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Revisão da Estrutura Curricular – Programa da RTP Madeira “Interesse Público”

19/04/2012

Programa: Interesse Público

RTP-Madeira

Quarta-feira, 18.04.2012

Apresentador: Jornalista Gil Rosa

Convidados:

  • Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas
  • Coordenadora do Sindicato dos Professores da Madeira, Profª Marília Azevedo
  • Presidente do conselho executivo da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, Dr. Rui Caetano
  • Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária Jaime Moniz, Drª Vanda de França Correia de Jesus

«Educação em debate. No próximo ano entra em vigor uma nova reforma curricular. Os alunos vão ter exames já no 4º ano. As turmas vão ser maiores e haverá provas de acesso para professores. Numa altura em que na Região as escolas passam por muitas dificuldades… este é o tema para o “Interesse Público” desta quarta à noite a RTP/Madeira. Um debate moderado pelo jornalista Gil Rosa, onde a sua opinião também conta.»

Tema: Revisão da Estrutura Curricular

  1. Antes de mais, gostaria de realçar que uma das grandes preocupações dos Pais tem a ver com a qualidade do Ensino. Com efeito, trata-se de uma questão fundamental, já que se reflete tanto no percurso escolar dos alunos, como na aquisição de conhecimentos, habilidades, valores, atitudes e hábitos.
  2. A versão final da Revisão da Estrutura Curricular, apresentada no dia 26 de março, é um documento que contém, a meu ver, uma lacuna grave, já que as soluções e medidas nele consagradas carecem da respetiva fundamentação. Por outro lado, não faz qualquer referência ao papel da Educação para a Infância, nem à Educação Especial. Isto sem prejuízo de o seu conteúdo apresentar aspetos positivos, além de outros que nos levantam algumas dúvidas:

Vamos por pontos:

Atualização do Currículo:

  1. Considero muito positivo o facto de privilegiar acima de tudo os saberes tradicionais, a saber, a Língua Portuguesa, a Matemática, a História, a Geografia, as Ciências Físico-Químicas e da Natureza.
  2. Contudo, penso que esta Revisão negligencia os aspetos formativos. O papel da Escola não é só ensinar, é também formar.
  3. Sobre a Educação para a Cidadania:

Primeiro: Não podemos esquecer que o indivíduo antes de ser cidadão é pessoa. Uma coisa é formar para a “Cidadania”, outra é formar “a personalidade encarada como um todo, onde os valores éticos não podem deixar de estar presentes”. Daí considerar que o educador (sejam os pais, sejam os docentes) não pode alhear-se da formação da pessoa. A “dimensão ética” tem de estar presente em todos os comportamentos. Em suma, “uma política educativa sem princípios e valores é como um corpo sem alma”.

[P.2]:

Segundo: Esta Revisão fala do “carater transversal”. O que é que isto quer dizer? Trata-se de uma responsabilidade de todos os professores? Ou ficará a cargo apenas de alguns? E estarão todos os professores preparados e disponíveis para assumir essa responsabilidade?

Terceiro: Depois, o documento refere-se ao estabelecimento de “conteúdos e orientações programáticas” – Pergunto: Quem vai estabelecer esses conteúdos e essas orientações programáticas: é cada Escola ou é o Ministério?

d. Manter a oferta de uma segunda língua estrangeira no 3º Ciclo:

– Na escolha desta segunda língua estrangeira deveria ter-se em conta que a Língua Castelhana atualmente é falada por mais de 511 milhões de pessoas, em todo o Mundo.

 Melhor Acompanhamento dos Alunos

[Pág.3]:

A este respeito, colocam-se algumas questões:

  1. O documento fala de “…implementar medidas que incrementem a igualdade de oportunidades, de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes, ao longo de todo o ensino básico (…)”. Este conceito de “homogeneidade” deveria ser melhor aprofundado, sob pena de se cair em situações de discriminação.
  2. Diz ainda que a “oferta de Apoio Diário ao Estudo no 2º Ciclo” – é obrigatória para as escolas e de frequência facultativa para os alunos indicados pelo Conselho de Turma (CT) e os encarregados de educação (ee). Quer dizer que só irão frequentar o Apoio os que são indicados pelo CT e os ee? E quem quiser, de livre vontade, ter acesso a este Apoio?
  3. A introdução das provas do 4º ano e a manutenção das provas do 6º e do 9º ano, a Português e a Matemática, parecem-me uma medida muito positiva. Não só no imediato, em termos de exigência e de responsabilização, como a longo prazo. Tem havido uma tendência de facilitismo no básico e no secundário e, depois, quando os alunos chegam a um nível mais exigente acabam por ter grandes dificuldades. Nunca me esqueço da minha filha me ter perguntado: mãe para que vou estudar, se o resultado não conta para a nota final?

 Reforço da Autonomia Pedagógica e Organizativa das Escolas

[Pág. 4]:

  1. “O Ministério da Educação e Ciência pretende operacionalizar os princípios consagrados no regime de autonomia, articulando-o com o desenvolvimento curricular, conferindo maior flexibilidade na organização das atividades letivas (…)”. Sobre este ponto, é pertinente perguntar: como compatibilizar esta autonomia com a manutenção de exames de âmbito nacional?
  2. “possibilitar ofertas de componentes curriculares complementares”… Não sei se este “possibilitar” será mesmo uma “possibilidade”, tendo em conta os constrangimentos financeiros que as escolas estão sujeitas.

Aguardemos pela publicação do diploma legal, onde talvez possamos ver esclarecidas algumas destas questões.

Finalmente:

Penso que se torna necessária a implementação de outras medidas igualmente importantes para a formação das crianças e jovens e para o respetivo sucesso escolar, medidas que impliquem:

– A disciplina, o trabalho, o estudo e a exigência, por se revestirem de uma importância fundamental para alcançar o sucesso. Nunca esquecendo, porém, que “o fundamento do rigor é a generosidade”. Rigor sim mas nunca esquecer que a generosidade também deve existir e deve ser transmitida, porque com ela é possível captar melhor a confiança e a motivação dos alunos.

– A necessária cooperação entre todos os atores: falo não só dos docentes, dos alunos, como do envolvimento dos pais, com vista à criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina e exigência. A participação dos pais na vida escolar dos filhos representa um fator importante no desempenho escolar, já que o diálogo entre a família e a escola tende a contribuir para o equilíbrio no desempenho escolar e para o desenvolvimento da personalidade do aluno.

– Penso que a escola deve prover um conjunto de estratégias psicopedagógicas que se fundamentem sobre princípios de solidariedade, tolerância e respeito.

Gostaria de realçar que o sucesso escolar deve ser visto não apenas em função das notas, mas sobretudo na perspetiva da formação da personalidade do aluno, em termos de princípios, valores e cidadania.

Para visualizar o Programa, terá de clicar sobre: Interesse Público – Debate sobre a Educação.

Funchal, 19 de abril 2012

 
                          ( apesjm@gmail.com )

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Revisão da Estrutura Curricular – 26.03.2012

19/04/2012

O Ministério da Educação e Ciência apresentou no dia 26 de março de 2012 a versão final da Revisão da Estrutura Curricular que entrará em vigor no ano letivo de 2012-13.

Para aceder à Versão Final basta clicar aqui.